STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Bem pode ser removido logo após a penhora

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.